# Registro público: TRT9 — 00000297720235090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5834d050039af7a5864dbedfe2fc84966071b7db87f77043b2281a2551bb7ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-01** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-01** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-01** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-25** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T14:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-01-18T16:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-01-25T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-01-30T16:38:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-03-01T12:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-03-01T16:45:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-03-13T16:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-01-19T08:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-01-25T11:30:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-03-01T13:10:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-03-01T16:40:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2023-03-13T16:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5834d050039af7a5864dbedfe2fc84966071b7db87f77043b2281a2551bb7ebf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:19:25\.127000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230113145303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5834d050039af7a5864dbedfe2fc84966071b7db87f77043b2281a2551bb7ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000297020235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358653/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000808320215090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909047/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT12 — 00001119420185120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TJMS — 00002690720218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara Única
- [TRT19 — 00002398120175190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915237/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Porto Calvo
- [TJAP — 00053934120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913585/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMS — 00002724920238120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911054/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 1ª Vara
- [TRT8 — 00001698420265080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908714/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000297720235090128 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5834d050039af7a5864dbedfe2fc84966071b7db87f77043b2281a2551bb7ebf
- **SHA-256 do comentário:** a57d33c27e5c6c804b4d55eac784b6028261ca245169ef6b7bded241faa84167