# Registro público: TRT3 — 00000620220105030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 761c3b721886d0ac67e530d4180932a1da542caea2bea17453729e00d31ca5b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12 - **Último ato com data válida:** 2017-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-21** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362472.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/761c3b721886d0ac67e530d4180932a1da542caea2bea17453729e00d31ca5b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-01-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2016-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2016-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2016-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:58\.819074607Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 761c3b721886d0ac67e530d4180932a1da542caea2bea17453729e00d31ca5b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000586220105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13627, 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00000416520145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT17 — 00000631620255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00002133120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT1 — 00000204020145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00241475820245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000620220105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Outras Relações de Trabalho | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 761c3b721886d0ac67e530d4180932a1da542caea2bea17453729e00d31ca5b2 - **SHA-256 do comentário:** 08181f390897f33ec2febaafb5e45bb753ea84b9afce5424a14f69ff3cdb1ebc