# Registro público: TJRS — 01316135720188210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0be4cd618ec0733c38078eef8e89e50ffdc6e8dea30791b7d25cc84b751f8c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-15
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Audiência (TPU 970)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T11:52:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-30T14:43:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-08-15T13:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-08-16T15:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T11:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T17:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T17:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-19T17:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T17:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-10T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-02T12:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T13:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T10:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-11T10:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T15:35:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-06-19T15:35:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-19T15:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00039349620088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00008247920118260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- [TJSP — 00085014520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJAL — 07005625720188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAC — 00008549420138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Criminal
- [TJRS — 50036506320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00142042620168210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul