# Registro público: TJAP — 00008168120248030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d1a47a6f16cf308507c9c75ca8038359f49bed74245e044f6553faf1bcd57a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17 - **Último ato com data válida:** 2024-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-17** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-17T10:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} - 2024-01-18T19:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} - 2024-01-17T10:20:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} - 2024-01-18T19:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} - 2024-01-19T09:08:27.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} - 2024-01-23T12:23:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} - 2024-02-02T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} - 2024-02-20T10:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} - 2024-02-20T10:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-17 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:03:00\.396000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240117102029 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d1a47a6f16cf308507c9c75ca8038359f49bed74245e044f6553faf1bcd57a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00008159620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJAP — 00047029320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707526/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJPE — 00000241520188172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJAP — 00047594520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJMT — 00002532220158110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJPE — 00000189220198172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJMT — 00001908320168110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJDFT — 00065268120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276676/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** 7d1a47a6f16cf308507c9c75ca8038359f49bed74245e044f6553faf1bcd57a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)