# Registro público: TRE-AM — 00000216320186040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4ee28f77f582fd448c9cd89c8cb5b207716160b2903e1233bf0a0888a4858b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-25T12:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T13:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T09:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-21T10:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-21T12:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T19:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T09:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-31T16:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-31T16:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-04T13:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-18T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T11:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-17T09:52:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-17T09:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001248520266040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-AM — 06000559520246040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212173/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000171420196040046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 46 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA