# Registro público: TRT9 — 00000297120235090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1bf48e3751fbe2561ddd8bdefa5b76e47923b62e825de975819898e485071b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-24** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Proporcional | Saldo de Salário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T08:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-28T11:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-29T01:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-29T01:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-29T01:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-02T14:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-22T11:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-22T17:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-23T14:22:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-23T17:10:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-05T23:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-26T18:10:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-26T18:13:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-26T18:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T23:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T23:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T02:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-28T02:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T02:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-22T07:48:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-09-22T11:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-23T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000296620215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13788, 13806, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000081520205090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13805, 13806, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000817320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000142220235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1186483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13788, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002299820175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001114520195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000612920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00000901320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO