# Registro público: TJSE — 00016988820168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d68749087007db08c8a7acab444f59442ae2e0588cc7f5d2a2710a2d61645f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01
- **Último ato com data válida:** 2017-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-04** —  (TPU )
> **2017-05-20** —  (TPU )
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-09** —  (TPU )
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-04-05** — Decadência ou perempção (TPU 11879)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T21:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T08:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-31T16:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-23T15:10:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-01T12:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-27T10:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-26T13:21:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-07-26T12:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-04T20:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-20T10:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T11:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T13:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T13:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T13:10:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T12:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T19:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T19:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T12:46:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T10:09:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T12:28:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T08:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T09:54:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T13:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T13:23:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T08:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-18T23:58:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-18T23:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-09T10:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T12:23:18.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-03-15T09:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09T12:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-15T10:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T13:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-25T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T11:14:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T09:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-26T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-26T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-26 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-26 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-05 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-18 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001320720168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00001433620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR