# Registro público: TRT6 — 00000358620245060143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce54b5ecda6f1befea30c2d441d0c1520bcd625e4883523c7b5bd2f9334ed583 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 333 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-20 - **Último ato com data válida:** 2026-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Multa Convencional | Sucumbenciais | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Férias | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-20T23:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-01-20T23:08:39.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-03-19T13:19:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-03-20T08:44:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-03-20T08:44:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-03-20T11:52:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-03-20T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-03-21T21:39:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-03-22T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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03A VARA"}} - 2024-04-02T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-04T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-04T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-22T11:59:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-22T12:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-22T13:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-23T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-23T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-23T12:18:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-24T10:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-24T12:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-25T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-25T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-04-27T08:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} - 2024-05-03T10:34:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 333 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362971.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) - [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 333 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-11-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2025-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2026-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2026-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/328` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2026-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2026-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/331` - 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/332` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/305` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-02T16:03:14\.759000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240120230837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce54b5ecda6f1befea30c2d441d0c1520bcd625e4883523c7b5bd2f9334ed583 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000158420255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 14074 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / OLINDA - 04A VARA - [TRT20 — 00001866020255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00001975620265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00000974320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00001777820265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000617920265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00000609420265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT14 — 00000963720245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** ce54b5ecda6f1befea30c2d441d0c1520bcd625e4883523c7b5bd2f9334ed583 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)