# Registro público: TJSE — 00010171820148250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7c68a11ea309b78c41b4bb48dded6dabf6ffe0d7260f9778a8cf2cedcd618c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09 - **Último ato com data válida:** 2020-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Sequestro de Verbas Públicas | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-25T05:17:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-10T06:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-09T11:28:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-30T12:51:42.000Z — Petição (TPU 85) - 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2020-05-21T00:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-17T09:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-11T09:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-11T09:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-24T11:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-18T15:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-11T10:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-21T15:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T13:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-21T13:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-21T09:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T09:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-26T11:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T09:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T08:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T09:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T13:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T08:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T09:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T10:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T09:58:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-13T11:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T10:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-04T13:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T09:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T11:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362977.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7c68a11ea309b78c41b4bb48dded6dabf6ffe0d7260f9778a8cf2cedcd618c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-05-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-21 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:54:50\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7c68a11ea309b78c41b4bb48dded6dabf6ffe0d7260f9778a8cf2cedcd618c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010458320148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10678, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / ITABAIANINHA - [TJBA — 80000646320158050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00010475320148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358237/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00006318020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221 - **SHA-256 do registro documental:** a7c68a11ea309b78c41b4bb48dded6dabf6ffe0d7260f9778a8cf2cedcd618c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** a7c68a11ea309b78c41b4bb48dded6dabf6ffe0d7260f9778a8cf2cedcd618c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010171820148250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Sequestro de Verbas Públicas | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7c68a11ea309b78c41b4bb48dded6dabf6ffe0d7260f9778a8cf2cedcd618c1 - **SHA-256 do comentário:** ddf8273747a3fef3fb2853d1fd092e92ae610071ef362575adc212c8d6c45786