# Registro público: TJPR — 01097597220238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a6ffcd9d8254267df9deec455fb91553a27e1674cc7d75805865a196a3ef729 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28 - **Último ato com data válida:** 2025-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-23** — Petição (TPU 85) > **2025-06-23** — Petição (TPU 85) > **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-11** — Petição (TPU 85) > **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-28T18:51:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-11-29T13:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-11-29T13:31:48.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-29T13:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-29T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-30T15:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-30T15:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-05T17:00:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-02-05T17:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-07T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-11T15:00:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2025-06-23T18:19:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-23T18:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-29T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T12:47:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-29T13:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-30T15:28:25.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-12-08T17:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-08T17:37:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-11T00:15:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-05T09:07:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-05T09:07:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-07T16:03:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-02-15T14:06:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-11T21:30:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-07-19T09:10:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-19T09:10:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:05\.513663585Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231129124736 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a6ffcd9d8254267df9deec455fb91553a27e1674cc7d75805865a196a3ef729 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00097766620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373700/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - [TJPR — 00000241719858160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784259/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSP — 00077435720208260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798409/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 05 CIVEL DE JABAQUARA - [TJPR — 00438550820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372307/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TJES — 00001823320188080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA - [TJPA — 00004062020048140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TRF1 — 00002796420194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / Vara Única de Vilhena - [TJDFT — 00368475720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2a6ffcd9d8254267df9deec455fb91553a27e1674cc7d75805865a196a3ef729 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)