# Registro público: TJPE — 00000129620168173140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5edf48c5d6287ff61ae7e9535bdc294659dae6dd5c23dcf61395986c351adbec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Petição de Herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-21T12:54:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-09-22T11:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-09-22T10:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-09-05T20:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-08-04T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-08-04T12:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-07-28T13:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-31T18:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-29T18:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-10T09:00:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-08T21:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-08T21:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-04T19:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-04T08:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-04-17T13:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-04-17T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-02-16T19:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-01-20T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-01-19T10:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-01-18T13:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-01-04T10:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2016-12-15T13:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2016-11-29T19:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2016-11-26T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2016-11-16T17:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2016-11-16T17:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-10-26T05:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-07-28T13:28:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2023-09-28T14:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2023-09-28T14:06:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2017-09-22T11:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-09-22T11:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-08-03T11:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-30T22:56:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-05-04T08:24:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-04-20T14:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2017-02-13T10:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}
- 2016-11-25T15:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7123", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5edf48c5d6287ff61ae7e9535bdc294659dae6dd5c23dcf61395986c351adbec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-21 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Petição de Herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:13:10\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5edf48c5d6287ff61ae7e9535bdc294659dae6dd5c23dcf61395986c351adbec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000111320218173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053487/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPE — 00000376220178173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPI — 00000696220108180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477277/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJMT — 00000045419978110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409025/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPE — 00000374620218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182664/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJRN — 01000163420158200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276658/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA
- [TJAP — 00064912720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00064490720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258845/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.825 estabelece que a petição de herança, ainda que exercida por um só herdeiro, pode compreender todos os bens hereditários. Essa é a regra que dá alcance universal à demanda. O dispositivo não trata de cumulação com investigação de paternidade e não atribui automaticamente todo o patrimônio a quem ajuizou a ação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A universalidade prevista no art. 1.825

- **Âncoras documentais:** heranca, peticao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7426ceb20a11bedc334174a7aa35088aba2542e68735c2ca20067e000db21643
- **SHA-256 do registro documental:** 5edf48c5d6287ff61ae7e9535bdc294659dae6dd5c23dcf61395986c351adbec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpeticao-de-heranca%2F)

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Aqui está o contraste que costuma gerar dúvida. O arrolamento sumário depende do acordo de todos os herdeiros capazes, sem limite de valor. Já o arrolamento comum do art. 664 se apoia no valor do espólio: cabe até o teto legal mesmo que não haja consenso perfeito entre os herdeiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Critério de valor, não de consenso: a diferença para o sumário

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92781c6c2d08fea307b08bb2f4962e02951b863fdbab0a84b44a3a895fda13e1
- **SHA-256 do registro documental:** 5edf48c5d6287ff61ae7e9535bdc294659dae6dd5c23dcf61395986c351adbec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000129620168173140 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Comum” e “Petição de Herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5edf48c5d6287ff61ae7e9535bdc294659dae6dd5c23dcf61395986c351adbec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5edf48c5d6287ff61ae7e9535bdc294659dae6dd5c23dcf61395986c351adbec
- **SHA-256 do comentário:** 6ecb8ad1f8d084e9c20ea25da75d8338f383521b389d4902c46b8048b74bd1de