# Registro público: TJAM — 02010404420168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236325/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf034d437a135a386b74f04d1c1d20e8313b1af42ff40b73cd061f4c6f1c347d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T10:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-02T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T10:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-02T10:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-02T10:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-03T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-03T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T11:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-18T11:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-19T08:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-04T11:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-04T11:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-08T11:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-31T13:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-03-31T14:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T11:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-02T11:31:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-03-31T13:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-03-31T14:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-03-31T14:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173480320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00058690720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPE — 00000276920238172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJAM — 00449403520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00016751720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713628/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00497817320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPE — 00000279820168171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713033/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000279620218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ