# Registro público: TRT13 — 00001184420215130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b4321eb3036ba534e4110266814e2aed86dc983fb2877e366a316f6e40222c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26 - **Último ato com data válida:** 2021-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-08** — Petição (TPU 85) > **2021-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-26T16:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-26T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-19T19:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-22T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T15:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-22T15:56:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-22T21:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-23T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-23T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-08T17:02:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-10T20:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-24T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-24T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-24T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-24T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-13T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-13T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-22T14:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-23T13:59:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-04-10T20:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-10T20:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-10T20:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-13T17:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-20T10:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b4321eb3036ba534e4110266814e2aed86dc983fb2877e366a316f6e40222c8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:58\.995130602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-26T16:38:50\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7b4321eb3036ba534e4110266814e2aed86dc983fb2877e366a316f6e40222c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003401220215130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135466/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT16 — 00163345720215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT12 — 00001167820205120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138291/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ - [TRT13 — 00001179320205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352155/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00002349420205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384705/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT9 — 00000843720235090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138142/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT17 — 00002511520215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137219/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT19 — 00002484120205190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135755/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001184420215130004 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b4321eb3036ba534e4110266814e2aed86dc983fb2877e366a316f6e40222c8 - **SHA-256 do comentário:** beb8120ee98d23fb42b159966291ceaec181d67cfe1f0bb882b526be0e68c4cb