# Registro público: TJPE — 00000129020248175250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80b0918d8e2200c5c5860e38ffa9c14ac686d1ed7fe7173bc1e6cac868e22097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-24T16:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-07-24T16:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-07-24T16:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-07-24T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T16:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T16:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-24T16:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T08:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T08:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-17T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-14T18:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-06-12T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-06-11T13:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-06-10T12:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-22T14:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-05-07T09:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-05-06T21:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-05-06T21:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-05-06T21:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-05-06T21:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-03-26T21:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-03-13T11:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-02-20T11:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-02-20T11:18:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-01-21T19:38:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-01-21T19:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-01-20T11:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-01-20T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-01-20T11:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-01-20T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-01-20T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2025-01-20T11:24:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2024-11-08T17:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2024-09-12T12:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2024-09-11T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2024-02-26T12:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2024-01-11T11:53:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87919", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}
- 2024-01-11T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72766", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80b0918d8e2200c5c5860e38ffa9c14ac686d1ed7fe7173bc1e6cac868e22097.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-01-20 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-20 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-26 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-03 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Certidão; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:13:10\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80b0918d8e2200c5c5860e38ffa9c14ac686d1ed7fe7173bc1e6cac868e22097

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07981914520148130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002665520158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMT — 00004462720208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [STJ — 00003703020178260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513944/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMS — 00000968720238120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371394/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPI — 00000655720198180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [STJ — 00001736920178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366566/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJRR — 08001932520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361514/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000129020248175250 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Acordo de Não Persecução Penal” e “Furto | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80b0918d8e2200c5c5860e38ffa9c14ac686d1ed7fe7173bc1e6cac868e22097.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80b0918d8e2200c5c5860e38ffa9c14ac686d1ed7fe7173bc1e6cac868e22097
- **SHA-256 do comentário:** 890f32a8c7b073d79bc4c6663d5e7921166b2353fa4cf0f870c749ad81f07ddb