# Registro público: TRF3 — 50017747220194036182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94b85c9c6cf116894de871e3f416117ee03a33e8938fc7eaee10f8170d73628d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29 - **Último ato com data válida:** 2022-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-29T12:37:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-01-30T15:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2019-01-30T17:34:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2019-03-07T16:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2019-06-27T09:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2020-05-19T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2021-06-04T16:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2022-02-18T17:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2022-03-21T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2020-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2020-01-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2022-04-28T15:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2019-03-08T11:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2019-05-29T14:41:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2019-07-01T14:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2019-07-17T11:24:27.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 63) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2021-05-19T17:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2021-06-07T10:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2021-06-21T15:06:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2022-02-21T16:53:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2022-04-19T20:36:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2022-06-08T15:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14000", "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-13T01:23:50\.894000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190130154750 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94b85c9c6cf116894de871e3f416117ee03a33e8938fc7eaee10f8170d73628d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50215274920184036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 50211889020184036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 02ª Araguaína - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 94b85c9c6cf116894de871e3f416117ee03a33e8938fc7eaee10f8170d73628d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)