# Registro público: TRE-TO — 06001686620206270009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 758bcd6be743e035c1278cd2fb7ff631225bbe5fac1357f49a060e9564783226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-15** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T00:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-15T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-15T16:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-23T17:34:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-10-15T23:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T23:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-15T23:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T03:32:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-10-19T03:32:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-10-19T03:32:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-19T03:33:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-10-24T10:39:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-11-03T21:24:28.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
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- 2020-09-22T00:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-22T00:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-09-22T00:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-22T00:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-22T00:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-22T00:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-22T00:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-09-22T00:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-13T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-15T15:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-15T23:42:55.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-16T21:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-27T18:31:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-10-27T18:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-11-15T20:06:25.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-15 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-15 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-24 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:04:00\.091000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200922002933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 758bcd6be743e035c1278cd2fb7ff631225bbe5fac1357f49a060e9564783226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004374520206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752391/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003517020166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000410620206090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249429/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06002901020246270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999985/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRE-TO — 06001774720206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365799/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-AM — 06005238520246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248016/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002991520206150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247556/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-PB — 06003022420246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246195/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB