# Registro público: TJPE — 00000129120228173300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a3f5e0800496901331fa4ba4a68941de6290e144d857b1e3f482735aebfaf3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2022-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-28** — Documento (TPU 581) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça (art. 147) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-04T14:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-04T18:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-05T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-08T22:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-25T10:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-28T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-03T08:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-05T16:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-05T16:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-11T10:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-11T10:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-11T13:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:02:07\.664431369Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9a3f5e0800496901331fa4ba4a68941de6290e144d857b1e3f482735aebfaf3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000141420248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529284/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJPE — 00000012320208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172043/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Apreensão em Flagrante - [TJPI — 00002322320098180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPE — 00000126420218170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318472/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJGO — 00226388420208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752202/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPA — 00004014620208140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745461/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJPI — 00002270420198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJAM — 00000178120258047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741905/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** 9a3f5e0800496901331fa4ba4a68941de6290e144d857b1e3f482735aebfaf3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)