# Registro público: TRF3 — 00006212320104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 558f1fe1ed604aa667e18d7c499a50c994c5e6333a95e6aea7b627657c01bde6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-02-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-29T12:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-24T12:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-12T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-13T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-15T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-26T18:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-31T13:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-30T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-10T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T15:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-13T18:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-14T14:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-15T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-16T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-07-03T11:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-03T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-18T16:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-19T10:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-10T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-12T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-04T17:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T10:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T13:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T13:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T10:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T09:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T11:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T12:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T13:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T14:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-09T18:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T18:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-20T09:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T10:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T09:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T19:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-18 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00036308520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF3 — 00033749420034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00006207720064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Brasília

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos