{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23636,"origem":"stj","sha256_origem":"5a6a8db8b50e285b6758b54d4d095d987e35a9031ece1aafe82fa79da7200e93","registro_original":{"id_fonte":"000837372","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2012709","numero_registro":"202202085244","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.\nINADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE AGRAVO CONTRA A\nDECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL.\nAGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. A inadmissibilidade do recurso especial principal importa na\nimpossibilidade de se conhecer do recurso especial adesivo.\n2. O não conhecimento do agravo em recurso especial principal torna\nprejudicados o recurso adesivo e seu respectivo agravo, nos termos\ndo art. 997, § 2º, III, do CPC.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art997_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00997 PAR:00002 INC:00003"],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ADESIVO - INADMISSÃO DO RECURSO PRINCIPAL -\nPREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1795479>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 1152351>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1510731>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3fd19254c84c0484d86b17a93e21a4fde2e6103317f88aafc4201baf52a8990f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}