# Registro público: TJPE — 00000130220218170620 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5964d293fddfeeb62cb90d2f1382f04479d3332369e80dd0ffef3d82df4e3b34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-25** — Petição (TPU 85) > **2024-10-25** — Mandado (TPU 106) > **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-03** — Mandado (TPU 985) > **2024-08-21** — Petição (TPU 85) > **2024-08-12** — Mandado (TPU 985) > **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T07:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-25T21:09:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-10-25T21:09:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-21T10:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-21T17:00:47.000Z — Petição (TPU 85) - 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2024-01-31T10:18:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-31T10:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-31T10:01:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2023-12-11T18:10:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-11T18:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-11T18:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-05T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-18T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-21T07:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-05T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-10T11:09:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2025-01-21T07:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-09-03T10:30:29.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-08-12T21:19:16.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-05-21T16:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-21T16:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-04T11:46:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2024-03-04T11:43:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2024-02-29T08:30:17.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - 2023-12-11T18:10:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-29T09:47:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2023-11-10T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-21T15:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-04T07:37:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2021-07-05T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:04:42\.239585993Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5964d293fddfeeb62cb90d2f1382f04479d3332369e80dd0ffef3d82df4e3b34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032487320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPE — 00000260320188170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJPB — 00005420320188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / Vara Única de Rio Tinto - [TJGO — 00087894120208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00000965020218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / Vara Única - [TJPA — 00001222520208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI - [TJRR — 08001948020268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / JUIZ DAS GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 5964d293fddfeeb62cb90d2f1382f04479d3332369e80dd0ffef3d82df4e3b34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)