# Registro público: TJPR — 01161669420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef020e2c152541b79e2dac22a6df8a81f1f2218dbb8e079025d23bef9210fb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-15 - **Último ato com data válida:** 2024-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-24** — Petição (TPU 85) > **2024-05-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-05-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-05-02** — Petição (TPU 85) > **2024-05-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-15T11:50:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-12-15T13:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-15T13:49:09.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-12-15T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-15T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-15T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-18T14:45:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-08T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-08T13:09:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2024-02-08T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-14T20:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-23T10:34:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-04-23T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-23T14:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-23T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-02T16:46:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-24T15:48:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-12-15T12:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-15T12:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-15T12:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-15T12:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-15T12:43:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-12-15T13:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-15T15:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-15T17:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-18T14:43:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-11T11:53:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-10T01:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-12T18:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-12T18:11:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-03-14T20:46:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-03-25T00:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-22T13:51:42.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-05-02T16:45:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-05-04T00:11:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-05-04T00:11:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-05-25T00:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T14:07:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-26T14:07:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ef020e2c152541b79e2dac22a6df8a81f1f2218dbb8e079025d23bef9210fb3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-24 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:45\.530229919Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231215124345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ef020e2c152541b79e2dac22a6df8a81f1f2218dbb8e079025d23bef9210fb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00213981120258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444393/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANA CARNEIRO DE LARA - [TJPR — 00000207219958160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480718/) — classe: Depósito da Lei 8. 866/94; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Depósito da Lei 8. 866/94 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00005668220078190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311771/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJRO — 70278103820208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305747/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70013758220208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298661/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO / 1ª VARA CIVEL - [TJMS — 00002934320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289459/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO / Vara Única - [TJMS — 00002930720228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282236/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO / 2ª Vara - [TJMS — 00002926920198120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** 3ef020e2c152541b79e2dac22a6df8a81f1f2218dbb8e079025d23bef9210fb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01161669420238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ef020e2c152541b79e2dac22a6df8a81f1f2218dbb8e079025d23bef9210fb3 - **SHA-256 do comentário:** 606dac65581c7772c48fea611955dd0cc148c82e244b4f3927fb15dfd5d20556