# Registro público: TJMRS — 00701609820239210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b05554ea219415f16fa880aa0aad93c96c85d64f04b30b1429bbbbec552e01fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-26T18:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-26T16:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-26T16:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-26T15:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-25T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-24T17:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-12T16:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-03-28T15:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-03-28T12:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-03-10T12:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-26T18:09:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-26T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-26T15:09:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-25T15:17:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-25T15:17:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-03-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-03-13T17:36:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:00:55\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230310124057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b05554ea219415f16fa880aa0aad93c96c85d64f04b30b1429bbbbec552e01fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00036652620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00376783020158130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290851/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002506420174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única de Unaí
- [STJ — 00004584120168260621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289715/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMT — 00003581920118110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002291120198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TRF6 — 00001510220194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJSP — 00016312420128260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA UNICA DE COLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** b05554ea219415f16fa880aa0aad93c96c85d64f04b30b1429bbbbec552e01fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)