# Registro público: TRE-PB — 06000016520256150055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b5034e8ed7fa6196e7450760d6edb8d8c073cf7f3f5b87b33df25c183f5f3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T00:53:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-27T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T10:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T10:25:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-07T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T09:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-29T09:38:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-05-06T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T09:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-28T10:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-05T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-21T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-07T09:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-11T09:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-03T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-06T14:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-26T00:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-28T09:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-28T09:53:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-02-28T10:33:06.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-04-08T12:20:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-04-08T12:20:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-04-11T09:49:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-05-14T15:13:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2025-05-14T15:13:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-05-15T10:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14286", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB"}}
- 2025-05-15T10:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002268020246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879242/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-AM — 06004311820246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004508120246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008226820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879158/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06003106320206200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002680320246150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879113/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- [TRE-PI — 06002263620206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879089/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-TO — 06007838020206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879029/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO