# Registro público: TJPR — 00893991920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6dc2475257fbc04575ebbf25d3036a747896ce2d03b6cfc8aa3e4481a1f3345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T16:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-02T13:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-02T13:11:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T13:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T13:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T13:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T13:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T11:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-27T16:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-10-30T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-31T15:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T17:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-13T17:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T17:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-01T19:16:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-02T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T04:59:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-04T18:06:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-10-06T05:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-30T17:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-30T17:07:46.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-31T15:39:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-01T05:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-11T17:07:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-14T04:57:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-15T09:45:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-24T00:31:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-01T15:47:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-01T15:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-01T15:56:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00486823320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291178/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER
- [TJPR — 01033080220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004061220188160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00011555320238160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00001559020105090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233612/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00003250720135060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937429/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00009088120115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876848/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [STJ — 00002808220168172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** e6dc2475257fbc04575ebbf25d3036a747896ce2d03b6cfc8aa3e4481a1f3345
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)