# Registro público: TRF5 — 05001841720204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a4b57c7b110f381cbb6e8434ae799178ac54d0010b5c29b27883aec76b5408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-08-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-04T16:27:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-12T20:36:17.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-09-17T15:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-17T15:57:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00198499119918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJTO — 00277355420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00197452119998090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 13ª Vara Cível e Ambiental
- [STJ — 00004304219998260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142108/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRR — 08015161520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00200445620038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 31ª Vara Cível
- [TRF1 — 00002423520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 23ª - Belo Horizonte
- [TJMA — 00002172520188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130101/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O