# Registro público: TJRN — 00008105120028200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Representação Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f659226144ee02e8c540a7631e6d8f9d71ffe03ee2fdebdc55dff7d5bd8bdae7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-29 - **Último ato com data válida:** 2022-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2006-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2004-11-26** — Apensamento (TPU 135) > **2004-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2002-05-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-05-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2004-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2017-10-30T13:20:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} - 2004-11-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2006-11-30T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2016-10-13T11:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2017-01-12T14:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2017-01-12T14:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5687", "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"}} - 2022-06-13T08:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-11-26 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:20:24\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f659226144ee02e8c540a7631e6d8f9d71ffe03ee2fdebdc55dff7d5bd8bdae7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00078971920078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal / Execução Fiscal - [TJRN — 00027875420128200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071001/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal / Relaxamento de Prisão - [TJMT — 00003866320148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681992/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJRN — 00007934920068200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000342420048170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJPE — 00000339319928170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJMT — 00003894820138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJMT — 00003917620128110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** f659226144ee02e8c540a7631e6d8f9d71ffe03ee2fdebdc55dff7d5bd8bdae7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** f659226144ee02e8c540a7631e6d8f9d71ffe03ee2fdebdc55dff7d5bd8bdae7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)