# Registro público: TJMG — 00782891020178130261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Formiga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a187a30a06ceb53d87f6c92de3b375b8d43b2a47a826c1b4c1081b8007be9f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-09
- **Último ato com data válida:** 2018-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-30** — Remessa (TPU 980)
> **2017-10-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T17:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-06-13T11:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-07-31T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-16T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-30T11:53:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2018-02-08T08:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-06-27T08:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-28T09:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-06-22T12:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-07-25T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-07-26T07:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-16T12:29:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-18T12:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-22T15:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-30T13:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-08-31T12:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-09-19T12:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-17T10:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-18T13:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-24T12:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-26T09:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-26T15:39:01.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-27T12:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-30T12:48:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-30T15:38:53.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-30T17:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-10-31T12:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-12-26T12:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-12-26T13:50:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}
- 2017-12-26T13:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4025", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Formiga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a187a30a06ceb53d87f6c92de3b375b8d43b2a47a826c1b4c1081b8007be9f99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-26 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:14:21\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170609173908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a187a30a06ceb53d87f6c92de3b375b8d43b2a47a826c1b4c1081b8007be9f99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00115385220178130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373452/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / Vara Única da comarca de Itaguara
- [TJMG — 06193660820148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000383720168172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMG — 00115203120178130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319063/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / Vara Única da comarca de Itaguara
- [TJCE — 05955225520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01874995820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01053517320078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 00012247220098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282043/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Formiga / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb07ef52f82db376e78f0af83216f7f3b731d77a4acba38a746f210e6d357f1e
- **SHA-256 do registro documental:** a187a30a06ceb53d87f6c92de3b375b8d43b2a47a826c1b4c1081b8007be9f99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00782891020178130261 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a187a30a06ceb53d87f6c92de3b375b8d43b2a47a826c1b4c1081b8007be9f99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a187a30a06ceb53d87f6c92de3b375b8d43b2a47a826c1b4c1081b8007be9f99
- **SHA-256 do comentário:** 9c3e264493ad971bfb939388e7c7a96942d7fa62c7c0e339c019039529eefdec