# Registro público: TJPR — 00647866120258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7652fd4f32dd8f959a1f419de702b9b0cd63f0a2c151ffe539c4398d15553b80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-06-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-17** — Remessa (TPU 982)
> **2025-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-16T12:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2025-06-17T16:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-06-17T16:47:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-06-17T16:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-17T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T12:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-23T12:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T15:40:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-06-17T16:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-17T16:49:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-18T18:20:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7652fd4f32dd8f959a1f419de702b9b0cd63f0a2c151ffe539c4398d15553b80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-18 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:02\.764444060Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250617154049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7652fd4f32dd8f959a1f419de702b9b0cd63f0a2c151ffe539c4398d15553b80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01189821520248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373099/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4940
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF
- [TJPR — 00001048020148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1907031/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4940
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / GABINETE DO DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA
- [TJRN — 01000268820118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00779965320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421954/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4940
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA
- [TJMG — 07265381920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259881/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005570220038260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240557/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJAM — 00000348820168045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226840/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJRN — 00279134420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / 14ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1212 do STJ: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1212/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “a) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e b) da possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas.” São 40 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** exclusao, ingresso, sociedade, socios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 008bafece02008b7ece50bceef753bf12bddfe806f02dc244b659479ab5057b5
- **SHA-256 do registro documental:** 7652fd4f32dd8f959a1f419de702b9b0cd63f0a2c151ffe539c4398d15553b80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1212%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 7652fd4f32dd8f959a1f419de702b9b0cd63f0a2c151ffe539c4398d15553b80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00647866120258160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7652fd4f32dd8f959a1f419de702b9b0cd63f0a2c151ffe539c4398d15553b80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7652fd4f32dd8f959a1f419de702b9b0cd63f0a2c151ffe539c4398d15553b80
- **SHA-256 do comentário:** aeea16129cbcbbe3607d67062d2f5bb3da4b23f3b57699dd439a3066c41c8b26