# Registro público: TRE-TO — 00093713020086270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e7c01bfd4e175bca28b9105544acc1a2b32a9e3de22b9d0b945a0b00719cd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2010-08-17T18:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-17T19:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-17T19:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-18T10:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T11:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-13T17:07:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2010-09-24T14:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T14:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-24T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T17:34:21.000Z — Eletrônica (TPU 12264)
- 2010-09-28T10:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-28T10:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T10:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-29T15:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-29T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T16:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-29T16:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T16:53:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-31T16:30:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-01-31T16:38:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-23T16:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T14:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-12T14:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T14:54:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82e7c01bfd4e175bca28b9105544acc1a2b32a9e3de22b9d0b945a0b00719cd7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-24 — Eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:51\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100803155720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82e7c01bfd4e175bca28b9105544acc1a2b32a9e3de22b9d0b945a0b00719cd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00007787920126100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705738/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006198620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000178020196100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093713020086270007 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82e7c01bfd4e175bca28b9105544acc1a2b32a9e3de22b9d0b945a0b00719cd7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82e7c01bfd4e175bca28b9105544acc1a2b32a9e3de22b9d0b945a0b00719cd7
- **SHA-256 do comentário:** bd5f98f690509cf797fd8478d3df8e2c17edeedaf6ec269dc11ae06339353a43