# Registro público: TRE-PI — 00000873520156180061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de92e8ec513e1993ddd57d7ca48f8c6dec850567c3a69d9a7a2dc7f5ae3a6eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T11:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-06-15T07:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-09-24T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-06-09T11:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-15T07:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-13T10:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-13T10:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-29T09:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-01T08:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-01T08:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-09-24T09:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-12-15T08:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-01-19T09:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-01-19T09:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-15T07:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-15T07:42:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-12-14T11:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-12-15T08:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-12-17T14:41:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2015-12-17T14:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-01-19T09:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-01-28T09:33:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-01-28T09:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-14T09:47:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-14T09:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-17 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-19 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-28 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-14 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000674420156180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-SC — 06000461820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161623/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000766920156210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL