# Registro público: TRT23 — 00000628120225230041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 775a9aa2550a842425ceb8cec8d80414e83cb158b46be3d6b035677aa2516d1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-13 - **Último ato com data válida:** 2022-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-28** — Petição (TPU 85) > **2022-04-27** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2022-04-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Moral / Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-13T17:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-04-22T10:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-04-27T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-04-28T16:32:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-04-28T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-05-11T08:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-05-11T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-04-28T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-04-27T13:14:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-05-12T13:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} - 2022-04-27T13:14:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-27 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:50:08\.267000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220413170938 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 775a9aa2550a842425ceb8cec8d80414e83cb158b46be3d6b035677aa2516d1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002031020255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14032, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000611920245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14032, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT11 — 00001506220245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00001533420265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / Anapolis - 04a Vara - [TRT14 — 00000971620225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT11 — 00009986420245110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 17ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00000621420225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14032 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT16 — 00161135920255160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / Vara do Trabalho de Caxias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)