# Registro público: TRF2 — 50082600620234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2364807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c73da0ab21006340db522cdc7442cb84be60450b45c44a73799a863e744cbb7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08 - **Último ato com data válida:** 2023-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-02-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cirurgia | Sistema Único de Saúde (SUS) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-08T17:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-09T07:33:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501) - [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c73da0ab21006340db522cdc7442cb84be60450b45c44a73799a863e744cbb7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sistema Único de Saúde (SUS) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-09 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:12:49\.833000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230208171727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c73da0ab21006340db522cdc7442cb84be60450b45c44a73799a863e744cbb7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00064379020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230402/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501, 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00052808520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908411/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501, 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJMG — 01117592920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833803/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12501, 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00003911920228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279953/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12501, 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TRF2 — 50976022820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551265/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12511 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50030790420214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548842/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12511 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF2 — 50160931220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12511 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRR — 08041114520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182954/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12511 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50082600620234025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cirurgia | Sistema Único de Saúde (SUS)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c73da0ab21006340db522cdc7442cb84be60450b45c44a73799a863e744cbb7f - **SHA-256 do comentário:** 40e4cb926129a67d13fce910aebf75b77c182a9001ac471a9c443d010fc6bdcc