# Registro público: TRT17 — 00000835720185170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e85e890f038ce6542a6ac8f6ff974022bdedcc5a8091704ebb3ec40f11cd940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-11** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Salário / Pagamento | Depósito/Diferenças | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T15:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-10T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T13:38:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-09T09:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T00:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-10T00:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-10T20:27:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-18T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T08:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T00:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T00:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T00:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-29T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T11:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T11:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T00:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-19T00:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T00:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-19T00:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T00:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-19T00:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-19T00:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T00:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-24T09:31:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-24T09:33:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-24T09:38:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-27T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-27T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-27T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-27T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-28T09:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-12-05T16:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-09T11:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-10T07:34:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-12T00:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-12T00:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-16T00:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-16T00:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-12-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-02-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001463620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13531, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000297020225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00000628520255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001531020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT8 — 00001444820245080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ