# Registro público: TJSE — 00003426820128250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 438e96d5df044c93019f355ec944feeab5a97fe0eed7ff5270211e33caf547b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13 - **Último ato com data válida:** 2016-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-31** — Documento (TPU 581) > **2014-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-05** — Documento (TPU 581) > **2014-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-24T07:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T10:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T13:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T10:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T08:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T12:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T10:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T10:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T09:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T11:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T10:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T11:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-05T08:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T11:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T13:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T09:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-06T08:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-03T11:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T09:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-04T11:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-29T09:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T09:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-20T11:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-20T11:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-31T10:06:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-24T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T14:14:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2014-09-08T08:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T08:57:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-19T12:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-07T09:02:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-12T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-10T12:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-07T11:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-12T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-03T11:31:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-03T11:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365210.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/438e96d5df044c93019f355ec944feeab5a97fe0eed7ff5270211e33caf547b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:57:56\.646000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 438e96d5df044c93019f355ec944feeab5a97fe0eed7ff5270211e33caf547b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007854420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365261/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00010513920068250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183437/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CAMPO DO BRITO - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / PIRAMBU - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003426820128250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 438e96d5df044c93019f355ec944feeab5a97fe0eed7ff5270211e33caf547b1 - **SHA-256 do comentário:** fd36f579c5defa918dae1d52bcade9aac5b8f514e80ffa02a4f0ef1c236582c8