# Registro público: TJRR — 08002031220268230030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d62cac7ca58a3dc2e1e0a8fe77f587ec98b591e35ebdb45cd84d3a4aee2db45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-22 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-14** — Petição (TPU 85) > **2026-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-22T12:29:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-22T12:29:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-22T12:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-22T12:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-22T12:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-22T12:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-03-13T18:48:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-03-17T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-03-17T09:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-05-14T10:28:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-05-21T16:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-05-21T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-06-18T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-07-29T16:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-03-24T09:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-22 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T02:21:11\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260222122941 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d62cac7ca58a3dc2e1e0a8fe77f587ec98b591e35ebdb45cd84d3a4aee2db45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08014038820258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08014682020248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123679/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TJRN — 00109849620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08004348320198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00031877020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPE — 00000304120208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPB — 00006598320148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJRN — 00101832520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074673/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)