# Registro público: TJRS — 03245027720148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 896052e594a688dc00f06eceae9f7962b3701a42b2663b2225ec280699292e89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Procedência (TPU 219)
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2015-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-02-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-19T11:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-26T18:38:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-24T17:30:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-01-28T10:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-02T13:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-03T10:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-10T11:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-27T17:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T17:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T17:55:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-01-27T17:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T15:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T15:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-22T13:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL