# Registro público: TJCE — 00119469020158060101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3989c6daac32376fbf269192d9af871b6c90fc0cc3ea63cc043699cf7bfb139 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 243 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-19** — Petição (TPU 85) > **2025-02-10** — Petição (TPU 85) > **2025-02-10** — Petição (TPU 85) > **2024-12-13** — Documento (TPU 581) > **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-07** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-18T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-04T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-28T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-16T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-14T09:07:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-13T12:43:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-12T01:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-15T01:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-12T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-11T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-01T12:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-15T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-03T12:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-13T12:43:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-13T12:44:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-13T12:44:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-20T22:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-05T14:56:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-10T08:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-11T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-14T00:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-07T15:02:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2021-04-13T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T12:44:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-20T22:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-03T17:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-14T07:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-12T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-18T10:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-07T12:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2023-10-09T22:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-12T01:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-16T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-28T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-30T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-18T16:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2023-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2023-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2023-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:44:42\.676111054Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3989c6daac32376fbf269192d9af871b6c90fc0cc3ea63cc043699cf7bfb139 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00102926820158060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJCE — 00007648520168060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268085/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - [TJMS — 00002266720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 2ª Vara Cível - [TJCE — 00171643120178060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393067/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJAP — 00030484720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRN — 00105197319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00029895420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036579/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMS — 00002237220098120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035640/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a3989c6daac32376fbf269192d9af871b6c90fc0cc3ea63cc043699cf7bfb139 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)