# Registro público: TRF4 — 50056561020154047102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Santa Maria - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcf19bf3c7b9458c49ea4248988a07936516718823c31eb1b19bf48de92fb134 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14 - **Último ato com data válida:** 2016-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-09-26** — Petição (TPU 85) > **2016-09-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2016-09-16** — Confirmada (TPU 12283) > **2016-06-29** — Confirmada (TPU 12283) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-12T01:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-26T15:50:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-16T08:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-27T01:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-04T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-01T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-08T17:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-11T01:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-01T23:54:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-16T15:00:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-12-16T12:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-15T14:06:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-14T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-16T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-13T11:02:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-13T12:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-09T12:01:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-11T12:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-11T10:28:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-10T01:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-03T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-08-03T10:54:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-14T16:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-14T16:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-10-13T12:38:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-09-26T15:50:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-09-22T19:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-09-22T19:50:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-09-22T19:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T08:03:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-09-16T08:02:37.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-06-29T11:38:28.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-04-27T12:37:56.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2016-04-04T16:54:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-04-04T14:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-04-01T16:02:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-03-30T18:20:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-03-30T18:20:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-03-29T20:29:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365548.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcf19bf3c7b9458c49ea4248988a07936516718823c31eb1b19bf48de92fb134.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T00:00:23\.870611846Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150714162156 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dcf19bf3c7b9458c49ea4248988a07936516718823c31eb1b19bf48de92fb134 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50658654820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533918/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRT3 — 00002134620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRF2 — 50261860520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF4 — 50019880620124047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TRF4 — 50093838120144047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458320/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul - [TRF2 — 50062478420214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293481/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05235253320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286186/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPE — 00000382120258173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Santa Maria / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** dcf19bf3c7b9458c49ea4248988a07936516718823c31eb1b19bf48de92fb134 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50056561020154047102 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dcf19bf3c7b9458c49ea4248988a07936516718823c31eb1b19bf48de92fb134 - **SHA-256 do comentário:** a5e01bb2aa487fb61434b6f9c7db7b91cd75c9d51328e5b15f44788e209667aa