# Registro público: TRF2 — 01056019120144025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01889fcf928276e4a5a8d49ef867379eafb1d30c7f94785ec6218f48c0d4d618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2017-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-30** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-13T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-13T14:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-19T16:42:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2016-03-17T16:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T17:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-30T16:08:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2017-05-08T18:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T16:11:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2017-09-12T14:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T13:50:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-01-24T10:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T09:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-27T09:33:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01889fcf928276e4a5a8d49ef867379eafb1d30c7f94785ec6218f48c0d4d618.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:57:20\.612000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140613122300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01889fcf928276e4a5a8d49ef867379eafb1d30c7f94785ec6218f48c0d4d618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00361689220174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 00158148020164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF1 — 00002009320064013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 08ª - Goiânia
- [TRF2 — 50031745920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528959/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPI — 00002321020118180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPB — 00008066120148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792197/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de Sumé
- [STJ — 00005087820188172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763612/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPI — 00002292020118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / VARA ÚNICA DE CORRENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01056019120144025050 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Liberação de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado Especial Federal de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 01889fcf928276e4a5a8d49ef867379eafb1d30c7f94785ec6218f48c0d4d618
- **SHA-256 do comentário:** 7f4a020cca1b4bbe05b770c4909bb003b1f7915f43982fe715bd4004ea80d389