# Registro público: TJAL — 00001741320098020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d50bc5f385b627866276c0464e9f297d22b3274c9fda05a6cf97856498919cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-23T11:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T21:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T09:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-26T10:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-22T11:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-21T12:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T13:11:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-05-12T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T12:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-10T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-28T10:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T12:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T13:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T11:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-17T11:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T11:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T07:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-07T12:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-07T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T12:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T10:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T12:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-09T11:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-18T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2020-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-09-21 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Contribuições»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:41\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090324112823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d50bc5f385b627866276c0464e9f297d22b3274c9fda05a6cf97856498919cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05005649120078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TRF3 — 50035014420214036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707545/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRS — 00005414520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Judicial - Iraí
- [TJAL — 05005561720078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00001331720078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRS — 00019698320148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00051013720038210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Judicial - Tapera
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Única da Comarca de Taió


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4d50bc5f385b627866276c0464e9f297d22b3274c9fda05a6cf97856498919cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)