# Registro público: TRE-MT — 06000625520206110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3f68e9936c7750eabe0ae3efdc71990f4b069bc84f3867b053d4565194d04aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-02** — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
> **2020-10-30** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T12:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-21T12:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T10:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-09T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-11T15:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-11T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-11T18:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-14T16:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T15:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T15:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T15:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T16:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T11:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-11T15:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T02:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-25T02:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-25T02:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T02:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T16:13:19.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-11-08T16:59:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-21T12:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T18:30:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-10-24T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-24T19:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-02T17:38:53.000Z — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
- 2020-11-09T10:44:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-09T10:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-25T11:19:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-25T11:19:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-25T11:22:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-25T11:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-08 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:12\.451425720Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-21T12:02:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f3f68e9936c7750eabe0ae3efdc71990f4b069bc84f3867b053d4565194d04aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003990420206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775634/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004310420246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954426/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000670320246240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778820/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002993220246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954557/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002065020206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128098/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000650420206240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778785/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002020420206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778651/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-PR — 06000481220206160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777711/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia