# Registro público: TJSC — 03103403820158240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e700c1b7466b9cf0fbe6c100c908ef8d097ce7c20904f55762910c4f420aa4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-05** — Documento (TPU 581) > **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-28** — Documento (TPU 581) > **2020-05-28** — Documento (TPU 581) > **2020-05-28** — Documento (TPU 581) > **2020-05-28** — Recebimento (TPU 979) > **2018-06-01** — Documento (TPU 581) > **2018-05-26** — Documento (TPU 581) > **2018-05-04** — Petição (TPU 85) > **2018-05-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-02T14:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T10:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T14:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T14:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T14:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-05T17:48:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-05T17:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-02T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-28T10:03:19.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-28T10:03:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-28T10:00:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-28T10:00:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-01T01:23:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-26T22:04:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-04T16:52:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-04T16:52:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-02T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-24T00:35:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-24T00:35:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-24T00:35:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T00:02:06\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161021194146 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e700c1b7466b9cf0fbe6c100c908ef8d097ce7c20904f55762910c4f420aa4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001670720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157504/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TRT24 — 00242341420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT3 — 00001666520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152424/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001673420155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150717/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TJAM — 00070175020138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146296/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Dissolução e Liquidação de Sociedade - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TRT24 — 00242329220255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146082/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Banc�rio da Comarca de Blumenau / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 6e700c1b7466b9cf0fbe6c100c908ef8d097ce7c20904f55762910c4f420aa4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)