# Registro público: TJSE — 00010094920158250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45bff8a7019482c3c604a29c9879c914f75cedc5121da8b8664f5f7543474abe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26 - **Último ato com data válida:** 2019-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-05** — Documento (TPU 581) > **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-02T09:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T10:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T08:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T09:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T23:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T13:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T10:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T12:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T12:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-06T12:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-30T10:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-13T14:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-13T14:22:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-05T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-09T11:16:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2016-11-07T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T13:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T12:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-09T09:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-22T10:12:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-03T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-31T10:59:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-21T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-03T11:47:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-29T12:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T09:14:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-18T09:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-19T07:54:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-28T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-08T11:09:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-06T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T09:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-06T11:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T09:21:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-30T08:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T13:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:02\.859000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150626120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45bff8a7019482c3c604a29c9879c914f75cedc5121da8b8664f5f7543474abe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015748620108250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367648/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00042225420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1183726/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TRT2 — 00005664620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TJSE — 00007419220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005669120135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00023002620085020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388342/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00002136520185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000727320215090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 45bff8a7019482c3c604a29c9879c914f75cedc5121da8b8664f5f7543474abe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)