# Registro público: TRE-GO — 00004026520166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 898a75563bfed7bcbc97ee580d010a0dabb1e7497eae88284a613f6a8890e9d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T06:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T06:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T05:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-10T05:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-20T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-28T11:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T01:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T01:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-10T06:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T05:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T04:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T04:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T09:47:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-09-08T05:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T01:22:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-22T02:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T08:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T02:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-20T05:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-08T04:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T09:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000462320246050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877286/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873420126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000774820246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873425/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001137320206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873347/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002815320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004173220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867649/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002271220206180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866109/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI