# Registro público: TRT15 — 00000438820125150125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e977f29861cffb609261112c77dc13888f9924f15449569b5b978714a6beb03f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-14T17:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-22T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-22T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-22T09:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-22T09:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-23T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T16:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-01-23T14:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-04-09T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T10:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-05-09T00:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-08-23T17:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-09-13T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-09-13T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-09-24T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-10-03T17:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-12-19T14:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-03-04T17:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-03-05T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-03-10T13:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-05-26T19:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-06-04T13:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-06-16T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T18:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-11-04T09:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-11-26T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2021-05-18T14:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002571920195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT6 — 00000814020225060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765471/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT6 — 00000815520235060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763267/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT17 — 00001877520225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT9 — 00000648120235090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762930/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT17 — 00001870320235170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762865/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002581620235130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762790/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000591420235050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762737/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 35ª Vara do Trabalho de Salvador