# Registro público: TJPR — 01286301920248160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04ffc4d9f816bee94a6a8c6b08fd355fecdbbc59b367ab4ff6ce7a9adfa054ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T17:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-12-10T14:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-10T14:49:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-12-10T14:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-10T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T17:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T13:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-27T13:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-02-27T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-13T18:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-17T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T15:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-17T07:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-22T12:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T11:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T11:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T14:15:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-12-10T14:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T15:27:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-11T16:32:20.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-12-22T00:22:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-11T01:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-10T12:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T12:57:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-13T18:38:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-17T13:43:53.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2025-03-17T13:43:54.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-03-21T15:06:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-24T00:24:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-28T00:10:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-01T00:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-15T17:44:49.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-04-22T13:52:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-16T01:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T00:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T12:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-17T12:48:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04ffc4d9f816bee94a6a8c6b08fd355fecdbbc59b367ab4ff6ce7a9adfa054ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade / Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Nulidade / Anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:25\.324172944Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241210141519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04ffc4d9f816bee94a6a8c6b08fd355fecdbbc59b367ab4ff6ce7a9adfa054ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00303132020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454062/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR
- [TJPR — 00000221220228160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004176320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910739/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPR — 00094200820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2442788/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5813
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANA CARNEIRO DE LARA
- [TJRR — 08029547120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000354220268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851977/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRR — 08029616320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00131479520148060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8a7fa40f6469991d1690b638c06d4866c5927d0a6f2d0bb1637ab5d5d6b1516
- **SHA-256 do registro documental:** 04ffc4d9f816bee94a6a8c6b08fd355fecdbbc59b367ab4ff6ce7a9adfa054ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01286301920248160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Nulidade / Anulação | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 04ffc4d9f816bee94a6a8c6b08fd355fecdbbc59b367ab4ff6ce7a9adfa054ca
- **SHA-256 do comentário:** 4e3c17905d13abdb7d7197cca2d0e711446ff70f079be481414a554f92f0f3e7