# Registro público: TRT16 — 00161064820225160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab8b4c4182dc9e7158dbcca28ee4aa10c04fbaeda88a60d0a99ef3c7bef401b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10 - **Último ato com data válida:** 2022-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-07-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2022-07-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2022-07-12** — Petição (TPU 85) > **2022-04-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-03-29** — Petição (TPU 85) > **2022-03-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrato Nulo - Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-10T09:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-03-11T07:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-11T14:42:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-22T08:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-23T09:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-24T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-29T16:39:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-30T09:20:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-04-20T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-20T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-21T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-12T09:42:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-13T11:13:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-07-13T11:13:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2022-03-22T13:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-24T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-21T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-13T11:13:33.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2022-07-13T16:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab8b4c4182dc9e7158dbcca28ee4aa10c04fbaeda88a60d0a99ef3c7bef401b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-11 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:57\.539307212Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-10T09:04:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab8b4c4182dc9e7158dbcca28ee4aa10c04fbaeda88a60d0a99ef3c7bef401b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00161812420215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito - [TRT16 — 00161061920205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT22 — 00005841920265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT16 — 00161301320215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito - [TRT22 — 00005839520215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT22 — 00005838820185220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000817420155050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 28ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00161064820225160017 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Nulo - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Estreito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab8b4c4182dc9e7158dbcca28ee4aa10c04fbaeda88a60d0a99ef3c7bef401b9 - **SHA-256 do comentário:** 805c3917ae395a38b486fb1701a8ae782c4064f6c3292f9910579205b7bc0c34