# Registro público: TRT23 — 00000614420215230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 881c0cd7f918cb652448a4b7ff96b3bd2b78880e405649283191b81a0054bedb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Contrato Temporário | Correção Monetária | Cooperativa de Trabalho | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário | Justa Causa/Falta Grave | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Contrato de Experiência | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T21:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-02-12T11:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T07:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-10-18T07:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T07:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T08:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T08:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T07:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T11:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-02T13:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-07T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-02T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T18:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T08:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T07:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-02T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T08:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T08:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T10:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T10:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T07:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T07:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-06T11:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-12T08:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-12T08:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-09-29T09:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-10-19T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-11-03T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/881c0cd7f918cb652448a4b7ff96b3bd2b78880e405649283191b81a0054bedb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:20:40\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209212500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 881c0cd7f918cb652448a4b7ff96b3bd2b78880e405649283191b81a0054bedb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006719220155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13729, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000600820245070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT13 — 00001222020175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240732620205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00000962720195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004554520115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT14 — 00000972920215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001145920265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13729
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
- **SHA-256 do registro documental:** 881c0cd7f918cb652448a4b7ff96b3bd2b78880e405649283191b81a0054bedb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000614420215230102 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias / Gozo / Fruição | Contrato Temporário | Correção Monetária | Cooperativa de Trabalho | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário | Justa Causa/Falta Grave | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Contrato de Experiência | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/881c0cd7f918cb652448a4b7ff96b3bd2b78880e405649283191b81a0054bedb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 881c0cd7f918cb652448a4b7ff96b3bd2b78880e405649283191b81a0054bedb
- **SHA-256 do comentário:** 5765a1327098744bf09383bb4282575404b2b9bbaee053a93f3df5955245adfd