# Registro público: TJPE — 00000132220188171100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de01ca6f1297838fe854a1b472cc29f67c5f9368cb8bb50fe9281a176a3f436d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2018-11-09T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-09-03T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2018-01-18T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-08-18T12:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-08-20T07:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-09-03T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-11-19T23:01:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-11-22T10:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2021-12-03T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2023-07-05T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2023-07-05T12:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2023-07-05T12:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-01-12T12:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-08-07T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de01ca6f1297838fe854a1b472cc29f67c5f9368cb8bb50fe9281a176a3f436d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:49:40\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de01ca6f1297838fe854a1b472cc29f67c5f9368cb8bb50fe9281a176a3f436d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000152220198170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705809/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00002038720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000293920188160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132220188171100 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de01ca6f1297838fe854a1b472cc29f67c5f9368cb8bb50fe9281a176a3f436d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de01ca6f1297838fe854a1b472cc29f67c5f9368cb8bb50fe9281a176a3f436d
- **SHA-256 do comentário:** 2c23dd5246570f41bfc79ab4550c94c1f41ee270beee4f541fc40daecc1a4618