# Registro público: TJMA — 00000867420188100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ccfe74644f1bec93d9a8a643d87a106a46dedd9525e3d80e24829ece3aa36ca

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 48 ocorrência(s) em 24 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T15:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-02-15T15:34:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-02-15T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-02-15T16:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-02-15T16:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-02-16T10:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-02-16T11:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-02-22T11:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-03-13T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-12-18T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2019-02-12T14:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2019-04-15T12:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-26T09:47:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-26T09:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-26T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-26T13:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-28T09:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2018-02-16T10:30:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-28T09:39:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-05-12T10:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-05-12T10:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ccfe74644f1bec93d9a8a643d87a106a46dedd9525e3d80e24829ece3aa36ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-15 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-16 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-15 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-26 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:51:28\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ccfe74644f1bec93d9a8a643d87a106a46dedd9525e3d80e24829ece3aa36ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004476520198110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMA — 00002318920208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJAM — 00000382420148043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311553/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJMS — 00002427320258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411065/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / Vara Única
- [TJMT — 00002896120188110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509462/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMS — 00000962620218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374045/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / Vara Única
- [TJAP — 00001539820258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166545/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMA — 00001357720198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 5ccfe74644f1bec93d9a8a643d87a106a46dedd9525e3d80e24829ece3aa36ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 5ccfe74644f1bec93d9a8a643d87a106a46dedd9525e3d80e24829ece3aa36ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000867420188100037 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ccfe74644f1bec93d9a8a643d87a106a46dedd9525e3d80e24829ece3aa36ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ccfe74644f1bec93d9a8a643d87a106a46dedd9525e3d80e24829ece3aa36ca
- **SHA-256 do comentário:** f7a4b55bcb1e027b18c94437c1c1c1e35b1f7ca50fc6f8c081e702d1f198cea2